Decisão do TRT agrada sindicato e rodoviários cancelam greve em Manaus

Convenção coletiva assinada pela junta que administrava o sindicato foi suspensa pelo desembargador David Melo Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

Manaus - O desembargador David Melo Junior deu parecer favorável, na manhã desta quarta-feira (20), aos interesses do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Manaus (STTRM), deferindo ilegitimidade à Junta Governativa acerca das negociações sobre as causas trabalhistas da categoria. 

Com isso, os rodoviários, que ontem suspenderam a greve anunciada para hoje, cancelaram definitivamente a manifestação.

Com a decisão tomada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), passa a vigorar a Convenção Coletiva 2011/12, a última assinada em Assembleia Geral pela diretoria atual, que não permite compensação de horas como a assinada pela administração de Francisco Bezerra pela Junta Governativa.

Além da suspensão da atual convenção coletiva, questões como recusa de atestado médico e não pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foram revertidas, conforme o parecer do desembargador.

“A categoria foi toda beneficiada porque acabou o banco de horas porque passa a validar a nossa convenção, mais a aplicação do Estatuto do Motorista, que inclui os ganhos passados que a Junta havia retirado”, esclareceu o advogado do STTRM, Rodrigo Waughan.

A decisão também prevê a proibição de redução salarial entre motoristas e cobradores das linhas de transporte coletivo da cidade e banco de horas.

No decorrer dos próximos dias, haverá uma convocação para uma nova Assembleia para que se discuta os novos itens para a Convenção 20012/13, como café da manhã e aumento salarial.

“Nós não concordamos com o valor do aumento de 5% para a categoria. O Ministério Público defere 8%, e essa convenção tem como base a data 2012/13, porém é referente à reajuste 2011/12, e nesse período os empresários passaram a ter vários lucros, como o reajuste da tarifa em outubro do ano passado e a extinção da ‘domingueira”, explicou Waughan.